Aconteceu no dia 20 de maio de 2010, no auditório do SENAI, reunião extraordinária do Fórum da Agenda 21 Local de Varginha.
A reunião iniciou-se com o presidente agradecendo a todos pelo comparecimento, dando destaque a presença dos alunos do curso de Técnica de Segurança do Trabalho com ênfase em Meio Ambiente que estavam acompanhados pelos professores Ricardo Rossendo e João Carlos Cândido do Impacto Escola de Saúde.
Em seguida, deu-se início à palestra proferida pelo presidente Alencar Filgueira sobre histórico da agenda 21 e os desafios para o futuro. Após a palestra houve participação dos convidados e membros do fórum e foram feitos dois encaminhamentos que vão nortear as ações da agenda 21 local: a revisão do Plano Diretor referente ao capitulo IV e a Politica Nacional de Resíduos Sólidos (Logística Reversa).
O Projeto de Lei nº 203/91 recebeu aprovação unânime na Câmara dos Deputados (está no Senado Federal para votação), tendo sido aprovado em março deste ano. O texto que tramita no Senado Federal contém as diretrizes para a gestão, o gerenciamento e o manejo dos resíduos. Além de inibir a produção de artigos perigosos ao ambiente e à saúde humana, o projeto de lei incentivará os fabricantes a adotarem tecnologias saudáveis para o desenvolvimento de produtos seguros e a adotarem procedimentos adequados para a destinação final dos rejeitos da produção desses produtos. Sua aprovação na Câmara dos Deputados, após cerca de 20 anos de tramitação, representa um amplo consenso envolvendo todos os atores que fazem parte dos mais diversos ciclos da produção de resíduos sólidos no Brasil. Ela trata de temas amplos e variados que já fazem parte do dia-a-dia das pessoas, envolvendo conceitos como área contaminada, ciclo de vida do produto, coleta seletiva, controle social, destinação final ambientalmente adequada, gerenciamento de resíduos, gestão integrada, reciclagem, rejeitos, responsabilidade compartilhada, reutilização e serviço público de limpeza urbana. A nova política é clara em definir de que forma se dará o gerenciamento dos resíduos, indicando inclusive sua ordem de prioridade que será a de não-geração, a de redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos. Com a nova política será também criado um sistema nacional integrado de informações sobre resíduos sólidos. O sistema será responsável por recolher e divulgar informações com rapidez e qualidade.
