INTRODUÇÃO
Um bom administrador precisa, em primeiro lugar, respeitar a opinião popular. A sua opinião. Mais uma vez, precisamos somar nossos esforços para fazer de Varginha uma cidade melhor.
Vamos eleger as prioridades para nossa comunidade e, juntos, transformar o futuro de Varginha. Vamos conhecer a receita do nosso município e decidir, democraticamente, o seu destino final. A implantação do Orçamento Participativo em Varginha significa muito mais do que uma simples discussão sobre o que fazer com o dinheiro da Prefeitura. É antes de qualquer coisa um pleno exercício de cidadania, que depende, exclusivamente, da participação permanente de todos nós.
Afinal, ninguém conhece mais as necessidades de cada bairro ou rua desta cidade do que você, morador. Da mobilização de todos depende o sucesso desta ampla discussão, que irá definir o futuro de nossa cidade.
O QUE É ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
Orçamento Participativo é a comunidade decidindo junto com o governo municipal onde os investimentos vão ser realizados, através de um processo de debates em todos os bairros, comunidades e entidades.
Orçamento Participativo é a comunidade decidindo junto com o governo municipal onde os investimentos vão ser realizados, através de um processo de debates em todos os bairros, comunidades e entidades.
O dinheiro público, arrecadado através de impostos e taxas, pode ser aplicado no melhoramento das ruas, na construção de esgotos, recuperação e ampliação da rede escolar e de saúde; ou seja, pode interferir diretamente na qualidade de vida de cada cidadão, de cada família de Varginha. Por isso é muito importante você participar!
O QUE É ORÇAMENTO PÚBLICO ?
É o cálculo da RECEITA e da DESPESA do município. Ou seja, tudo o que a Prefeitura arrecada e gasta durante o ano. A Prefeitura elabora o ORÇAMENTO, e o envia para a aprovação na Câmara de Vereadores. ORÇAMENTO É ISSO: VER QUANTO SE TEM DE DINHEIRO E PLANEJAR AS DESPESAS.
O QUE É LDO ?
É a lei de Diretrizes Orçamentárias. Define as METAS E PRIORIDADES (obras e serviços mais importantes) a serem realizados, e que devem constar no ORÇAMENTO PÚBLICO). É a Lei que prepara o ORÇAMENTO. Todos os anos o município elabora suas duas Leis: a LDO e a Lei Orçamentária para serem executadas NO ANO SEGUINTE.
O QUE É PLANO PLURIANUAL ?
É o programa de governo e o projeto de desenvolvimento do município. Planeja as ações do governo para 3 anos de seu mandato e mais um ano do governo seguinte, com o objetivo de garantir a continuidade das obras e projetos iniciados.
POR QUE É IMPORTANTE PARTICIPAR ?
Porque nossa cidade é o nosso "porto seguro". É o local onde nascemos, crescemos, criamos os nossos filhos, trabalhamos, vivemos. É por essas razões é que devemos cuidar dela com muito zelo. Afinal, somos nós quem melhor conhecemos os problemas e as deficiências do nosso bairro, e por isso é que vamos ajudar a decidir o que deve ser feito.
COMO A POPULAÇÃO PARTICIPA ?
Em um primeiro momento, a cidade é dividida em regiões, a partir de critérios geográficos, número de moradores por área, com o objetivo de facilitar a participação de todos, a organização das pessoas e a definição das prioridades, Nestas regiões, a população discute, apresenta suas reivindicações e elege os delegados do ORÇAMENTO PARTICIPATIVO .
QUAL É A FUNÇÃO DOS DELEGADOS ?
Os delegados representam o seu bairro ou comunidade, mobilizando-os e discutindo suas prioridades. Acompanha os resultados no Orçamento e na execução de obras e serviços. Intermediam as notícias entre a prefeitura e a sua comunidade. São eleitos durante a segunda reunião setorial, e na plenária temática, leva as prioridades do seu setor e as discute com os demais delegados e representantes do OP.
O QUE É CMOP ?
O Conselho Municipal do Orçamento Participativo reúne representantes da população eleitos nas regiões da cidade e representantes do Poder Público indicados pelo Prefeito. Cabe a este Conselho acompanhar e fiscalizar os investimentos e as obras realizadas pela Prefeitura, a partir das discussões com os Delegados.
QUAL É A IMPORTÂNCIA DOS VEREADORES ?
Os VEREADORES são de grande importância nesse processo, ajudando a população em suas discussões e suas lutas. Após a definição das prioridades com a população, a Prefeitura envia a proposta do orçamento para a Câmara Municipal. Cabe aos vereadores estudar, discutir e votar o orçamento até o final do ano, assim como fiscalizar sua realização no ano seguinte. Desta forma, Prefeitura, população e Câmara Municipal, juntos, construirão uma cidade melhor, planejando o futuro desejado.
COMO ERAM TOMADAS AS DECISÕES ?
Até hoje a população não participava da elaboração do orçamento de Varginha. O resultado é que algumas prioridades não eram plenamente atendidas, justamente pelo desconhecimento das reais aspirações populares. De agora em diante, cada cidadão, será também responsável pela destinação dos recursos públicos. A maior vantagem, é que, independente do governo que se instale, este processo, deflagrado pela administração 2001/2004, não poderá mais ser revertido. Com certeza as coisas vão mudar com o ORÇAMENTO PARTICIPATIVO, e esperamos, que seja para melhor.
